Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) uma manifestação formal à Advocacia-Geral da União (AGU) sustentando a necessidade de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O documento servirá como peça-chave no novo pleito do governo brasileiro perante o Judiciário italiano, que deve analisar a questão nas próximas semanas.
Zambelli, que detém dupla cidadania, saiu do território nacional antes que o cumprimento de suas sentenças pudesse ser efetivado. O movimento de Mendes ocorre no âmbito da segunda condenação da ex-deputada, proferida pelo plenário do STF em agosto do ano passado. Ela foi sentenciada a cinco anos e três meses de reclusão devido aos crimes de constrangimento ilegal com uso de arma de fogo e porte ilegal de armamento. O relator do processo destacou, em seu despacho, a inexistência de falhas processuais que pudessem invalidar a condenação.
O episódio que motivou a pena remonta aos dias anteriores ao segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, depois de uma troca de provocações iniciada durante um evento político. O relator busca agora dissipar eventuais entraves diplomáticos ou jurídicos apresentados pela defesa.
Para assegurar o sucesso da tramitação no exterior, o ministro incluiu no texto as garantias processuais de praxe exigidas por autoridades estrangeiras. Caso o pedido seja acolhido pelos magistrados italianos, Zambelli deverá cumprir a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Mendes assegurou, em sua comunicação, que a unidade possui condições adequadas de alojamento.
A ofensiva do governo brasileiro acontece logo após um revés significativo no mês passado. Naquela ocasião, a Corte de Cassação da Itália negou a extradição de Zambelli referente a outra condenação, na qual ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Naquele julgamento, a Primeira Turma do STF foi a responsável pela decisão.
A negativa italiana foi motivada por questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Brasil. Os juízes europeus entenderam que Moraes teria atuado simultaneamente como magistrado e parte interessada no processo, o que, para eles, violaria garantias fundamentais. Agora, resta saber se os argumentos apresentados pelo STF sobre este segundo caso serão suficientes para contornar a resistência observada anteriormente em Roma.
