Rio de Janeiro (RJ) – Leniel Borel deu um passo decisivo nesta segunda-feira, dia 8 de julho, na tentativa de reverter o desfecho do julgamento de Monique Medeiros, mãe do pequeno Henry Borel. O pai da criança protocolou um recurso formal solicitando a anulação da decisão que concedeu perdão judicial à ré, um movimento que reacende a discussão jurídica sobre o caso que chocou o país.
O epicentro do impasse remonta ao último dia 4 de junho. Naquela data, a juíza Elizabeth Louro, responsável pela presidência do júri, absolveu Monique ao aplicar o perdão judicial. Antes disso, o conselho de sentença havia desclassificado a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, ao mesmo tempo em que reconhecia a culpa da ré por tortura mediante omissão. A magistrada, na sentença, argumentou que o sofrimento enfrentado pela mãe já configurava uma punição severa o suficiente, criticando ainda o que chamou de uma pressão desproporcional imposta pela sociedade sobre a figura materna.
A defesa de Leniel Borel, liderada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, sustenta que o resultado final padece de uma falha lógica insuperável. Conforme os autos, o argumento central é que os jurados validaram a materialidade e a autoria do crime, mas, em seguida, responderam a quesitos adicionais de forma que gerou uma incoerência interna. Para a equipe de advogados, a decisão final não traduz de maneira límpida e soberana a verdadeira vontade daqueles que compuseram o conselho de sentença.
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Fábio Vieira, também se posicionou contra o resultado. O órgão ministerial defende que, dado o reconhecimento inicial da responsabilidade de Monique pela morte do filho em uma primeira etapa de votação, a condenação por homicídio doloso deveria ter prevalecido, tornando o perdão judicial um caminho juridicamente questionável.
Enquanto a disputa sobre o futuro de Monique se desenrola nos tribunais, o cenário para o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, segue outra via, porém com o mesmo intuito de reverter a situação. Condenado a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias pelo assassinato de Henry, ocorrido em 8 de março de 2021, ele também recorreu da sentença nesta mesma segunda-feira.
A estratégia dos defensores de Jairinho é atacar a imparcialidade da magistrada Elizabeth Machado Louro. O grupo argumenta que, caso a justiça identifique vícios técnicos ou nulidades capazes de derrubar o julgamento de Monique, a mesma lógica deve ser estendida obrigatoriamente a ele. O objetivo, segundo os advogados, é garantir que um eventual novo júri ocorra sem as máculas que teriam comprometido o trâmite original.
Em contrapartida, a defesa de Monique Medeiros reafirma a legitimidade do júri. Em nota, seus representantes sustentam que o veredicto respeitou a soberania garantida pela Constituição de 1988 e foi construído estritamente sobre as provas colhidas durante toda a instrução processual. A tese central permanece a mesma: a de que Monique não foi autora de agressões, mas uma pessoa incapaz de notar, a tempo, o ciclo de violência no qual tanto ela quanto o filho estavam inseridos.
