Brasília (DF) – Em uma corrida contra o tempo, o governo federal publicou, na sexta-feira (29), um decreto que estende por mais dois meses a desoneração de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. A prorrogação, que mantém o alívio fiscal até 31 de julho, surgiu a dias de os benefícios expirarem no domingo (31).
O texto, chancelado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União na mesma sexta-feira (29). O Decreto nº 12.991 mexe em dois atos normativos mais antigos – os de números 5.059, de 2004, e 10.527, de 2020. Na prática, o que muda é a manutenção da redução das alíquotas para as contribuições do Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos que pesam sobre o valor desses dois combustíveis essenciais.
Não por acaso, os coeficientes de redução aplicados permaneceram intocados. Para o querosene de aviação, o número é de 0,99987, traduzindo-se num desconto expressivo de quase 100% – 99,99% para ser exato – sobre os impostos. No caso do biodiesel, a isenção é total: um inteiro no coeficiente significa que a tributação continua zerada, ao menos até aquele 31 de julho.
No fundo, a decisão se desenha como um balão de oxigênio temporário. Ela socorre diretamente as empresas de transporte, com especial atenção ao setor de aviação comercial, que há meses luta contra o aumento galopante dos preços dos combustíveis. Os conflitos no Oriente Médio, aliás, não têm dado trégua para a planilha de custos dessas companhias. É um movimento pensado para barrar que essa conta salgada seja transferida diretamente para o bolso dos consumidores, algo que, fatalmente, pressionaria a inflação de forma indesejável.
O custo do querosene de aviação, vale lembrar, não é um detalhe na contabilidade das companhias aéreas. Ele chega a abocanhar 45% de todo o custo operacional do setor, informação confirmada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Juliano Norman, presidente da entidade, foi taxativo ao participar de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no último dia 21. Na ocasião, ele não escondeu o desejo: que a isenção do PIS/Cofins para o combustível fosse estendida até o fim do ano. E os números corroboravam o pleito, especialistas presentes pontuaram a escalada vertiginosa: desde fevereiro, o litro do querosene mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para absurdos R$ 6,65.
Tamanho aperto tem consequências diretas. Com o querosene de aviação nas alturas, as companhias aéreas se viram obrigadas a “redesenhar” suas malhas, e o corte de voos foi inevitável. Os dados, que deixam um alerta, são preocupantes: em maio, a previsão é de 93 voos a menos por dia; para junho, o cenário piora, com uma estimativa de 121 voos diários cortados. As regiões Norte e Nordeste, infelizmente, sentem o golpe com mais força.
Não é uma questão apenas de números, de voos. “Estamos reduzindo a oferta, diminuindo o tamanho do avião para não deixar de atender aos destinos. Contudo, a face mais sombria desta crise é justamente o desatendimento de um local ou a devolução de uma aeronave ao fabricante, pois a reabertura dessas rotas não é tarefa fácil”, pontuou Juliano Norman, detalhando o drama do setor.
