A Associação Médica Brasileira lançou uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre como aplicar inteligência artificial na clínica, seguindo a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina. O documento detalha a primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao tema, publicada em fevereiro de 2026, e auxilia profissionais e serviços no prazo de 180 dias para se adequarem até agosto.
A IA como ferramenta de apoio
O material deixa claro um ponto central: a inteligência artificial deve funcionar apenas como suporte à decisão médica. O médico mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do atendimento. Mesmo que a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer sempre.
Direitos e responsabilidades
A cartilha especifica o que é permitido e o que é proibido. Médicos têm direito de usar IA como suporte e de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Entre os deveres fundamentais estão capacitação contínua, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório em prontuário quando a IA for utilizada.
Ficam expressamente proibidos a delegação de diagnósticos à inteligência artificial, o uso de sistemas sem segurança de dados e omitir do paciente quando a tecnologia teve papel relevante no atendimento.
Classificação por risco
Os sistemas de IA foram divididos em quatro níveis: baixo, médio, alto e inaceitável. Quanto maior o impacto clínico, mais robustas precisam ser as estruturas de controle, monitoramento e validação. A abordagem garante que ferramentas mais críticas tenham requisitos de governança proporcionais ao risco que representam.
Transparência e proteção de dados
O registro em prontuário é essencial para proteger juridicamente o médico. A cartilha recomenda também o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para uso da tecnologia, deixando o paciente informado. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é obrigatória, já que informações de saúde são consideradas sensíveis.
Passo a passo prático
A cartilha apresenta um caminho claro para conformidade: inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes. Inclui checklist institucional e glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
A iniciativa busca apoiar médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem comprometer a qualidade assistencial e a autonomia profissional.
