A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, que além de regulamentar a realização do Mundial no Brasil reconhece pioneiras do futebol feminino no país. O projeto autoriza o pagamento de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa em 1988 e a primeira Copa Feminina em 1991, na China. Se alguma das atletas já faleceu, o valor será destinado aos herdeiros legais.
O reconhecimento representa uma reparação histórica, segundo o Ministério do Esporte. O Brasil proibiu a prática do futebol feminino entre 1941 e 1979, período que abrangeu governos Getúlio Vargas e Ernesto Geisel. A medida equipara o tratamento dado às pioneiras ao reconhecimento que o país fez em 2014 aos campeões mundiais da seleção masculina das Copas de 1958, 1962 e 1970.
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), destacou que cabe ao Estado democrático reparar as dificuldades criadas pela proibição estatal. “Se foi o Estado que proibiu o esporte por tanto tempo, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, afirmou.
Regras comerciais e feriados
A lei aprovada permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e autoriza propaganda de bebidas alcoólicas durante transmissões oficiais da Copa, mesmo fora do horário restrito na legislação atual. O texto também disciplina direitos comerciais, protegendo marcas e patentes da Fifa e seus parceiros, além de regular o uso de imagens por emissoras sem direitos de transmissão, limitado a 30 segundos por evento e 3% da duração da partida em programas jornalísticos.
O projeto permite que o Brasil declare feriados nacionais nos dias de jogos da seleção feminina. Estados, municípios e Distrito Federal também poderão instituir pontos facultativos. As escolas terão seus calendários ajustados, com férias do primeiro semestre de 2027 coincidindo com o período do torneio.
A lei também prevê que a Fifa disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos, ampliando o acesso ao conteúdo. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal antes da sanção presidencial. O Brasil sediará o primeiro Mundial feminino na América do Sul a partir de 2027.
