Ataques a mulheres na internet saem da impunidade. Vários tipos de agressão digital já são considerados crimes no Brasil, e as vítimas podem denunciar formalmente o agressor para se proteger e ajudar a coibir comportamentos misóginos nas redes sociais.
A violência que antes acontecia só nas ruas ou em casa agora invade redes sociais, perfis anônimos e aplicativos. Entre os casos mais comuns estão divulgação de fotos íntimas sem consentimento, perseguição virtual, discurso de ódio, invasão de contas e vídeos falsos criados com inteligência artificial. Mais de 90% desses vídeos fake com IA têm mulheres como alvo, estima a ONU.
O que é crime?
Divulgação de imagens íntimas não consentidas: pena de 1 a 5 anos de cadeia.
Montagem de fotos ou vídeos incluindo pessoa em cenas íntimas: detenção de 6 meses a 1 ano.
Espalhamento de mentiras sobre alguém: pode ser enquadrado como calúnia, difamação ou injúria.
Perseguição e assédio constante (stalking) presencial ou virtual: crime desde 2021, com pena de até 2 anos — podendo chegar a 3 anos se a vítima for mulher por razão do seu sexo.
Como agir se for vítima
Guarde provas: salve prints, links e registre data e horário dos ataques.
Não responda: reações podem incentivar novos ataques.
Proteja suas contas: ajuste privacidade nas redes e ative verificação em duas etapas.
Busque apoio: ajuda psicológica e orientação jurídica são importantes.
Denuncie às plataformas: use os canais oficiais delas para reportar conteúdo.
Onde denunciar
Ligue para o 180, canal nacional de atendimento à mulher, ou registre ocorrência numa delegacia de polícia.
Denúncias também vão ao Ministério Público. Vários estados têm promotorias especializadas em crimes digitais que movem ação penal, cobram investigações e conseguem medidas protetivas junto a juízes.
Quem não pode pagar advogado conta com a Defensoria Pública para recorrer à Justiça. Para violência política, existem canais específicos como o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Senado criou também o Zap Delas (61 98309-0025), ferramenta para denúncias de agressões contra mulheres.
