Foi apresentado na Câmara Municipal de Cariacica, um projeto de lei que pretende retirar os fios e cabos que estejam em desuso, e alinhar os que estão desordenados nos postes que fazem a distribuição de energia elétrica do munícipio. Na justificativa, o autor do projeto, vereador Edson Nogueira, diz que é muito comum ver esses postes com fios e cabos soltos, enrolados ou bagunçados, o que acaba oferecendo riscos de acidentes à população e afetando a estética da paisagem urbana da Cidade.
De acordo com o vereador, os postes, além de serem usados para fazer a iluminação pública e a transmissão de energia elétrica, também são cedidos para a utilização de empresas de telefonia, interpnet e televisão a cabo, o que acaba afetando a funcionalidade de outros subsistemas da infraestrutura urbana. “Precisamos avançar na despoluição visual e acabar com o excesso desses fios, para garantir mais segurança à população e amenizar, também, o impacto visual ruim que prejudica a paisagem da Cidade”, conta o vereador.
Desta forma, fica decretado que as concessionarias ou permissionárias que fazem a distribuição de energia elétrica, façam obrigatoriamente a manutenção e conservação dos fios, tendo que remover e/ou substituir os que estejam fora de alinhamento ou sem funcionalidade. Além disso, fica proibido a utilização dos postes para qualquer outra atividade que não seja a de fornecimento de energia e de iluminação pública, salvo, apenas, as empresas que tenham as devidas licenças municipais para executarem outros serviços.
A proposição se baseia na própria constituição federal que estabelece poder e dever aos munícipios de legislar sobre matérias que dizem respeito ao seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livre da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes.
