O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participou nesta quarta-feira (19), de cerimônia no Palácio do Planalto na qual o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, quatros projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e que ampliam a proteção e o direito à saúde das mulheres.
Uma das propostas prevê o aumento da pena de feminicídio para o agressor que violar medida protetiva já garantida à vítima (PL 3030/15). Outra trata da criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual (PL 5555/13).
Também foi sancionada a proposta (PL 10269/18) que coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.
Outra proposta, o PL 4409/2016, altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, comemorou a sanção. Para ele, este ano de 2018 ficará marcado pelas várias inciativas de proteção à mulher. “É importante destacarmos a parceria da Bancada Feminina no incremento dessas ações protetivas, numa época de recrudescimento da violência contra a mulher”. Ele citou a campanha contra a violência doméstica, lançada pelo MDH este ano, e o incremento do Ligue 180, canal do ministério para recebimento de denúncias.
Neste ano, Gustavo Rocha recebeu homenagem de movimentos feministas brasileiros pelas ações por ele implementadas no MDH em prol do enfrentamento à violência contra a mulher na sua gestão.
Para a Secretária de Política para as Mulheres do MDH, Andreza Colatto, as matérias representam um avanço no processo de políticas públicas de gênero. “O presidente e a Bancada Feminina, mais uma vez, demonstraram a importância de preservar a dignidade da mulher brasileira, ao ampliar os seus direitos”, disse.
