PGR se posiciona contrária à petições apresentadas por deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas petições apresentadas por parlamentares ...
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Leia MaisDetailsPor maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei ...
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Leia MaisDetailsA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do ...
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