Brasília (DF) – Um capítulo importante da trama que envolve a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master foi escrito na última quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal. Quatro senadores tentaram, sem sucesso, afastar o ministro Kassio Nunes Marques de um mandado de segurança crucial para a criação dessa CPI. A decisão coube ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido e, assim, manteve Kassio na relatoria do caso.
O pano de fundo é conhecido: um grupo de parlamentares busca instalar uma investigação sobre o Banco Master no Senado. Mas a corrida é contra o tempo e, também, contra os procedimentos. O mandado de segurança em questão foi protocolado em março deste ano e, até o momento, Nunes Marques não proferiu sua decisão sobre o mérito do caso, deixando a pauta em compasso de espera.
A ofensiva para tirar Kassio Nunes Marques do processo partiu dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). A acusação que pesava sobre o ministro era grave: um suposto “interesse direto” no caso, motivado por uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontado como um dos investigados na apuração do Banco Master.
No entanto, a argumentação dos senadores esbarrou em um detalhe técnico. Fachin negou o pedido de suspeição com base em prazos regimentais, ou seja, na formalidade da apresentação do requerimento. Segundo o presidente da Corte, a questão deveria ter sido levantada em até cinco dias após a designação do relator. E essa data passou.
O mandado de segurança número 40.823, conforme Fachin detalhou, foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026. Consequentemente, o prazo regimental para qualquer arguição de suspeição teria se encerrado em 31 de março de 2026. Contudo, os senadores só ajuizaram o pedido muito depois, em 12 de maio de 2026, mais de um mês após a data-limite. Era uma falha processual que não passaria despercebida.
Enquanto o STF decide sobre os meandros jurídicos da CPI, a articulação política segue no Senado. Os parlamentares que defendem a instalação da comissão denunciam uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Afinal, o requerimento para criar a comissão foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e, desde então, Alcolumbre ainda não realizou sua leitura em plenário, passo essencial para a instalação.
Os apoiadores da CPI, vale lembrar, garantem que possuem força suficiente para o debate. O documento, assinado por 53 senadores, ultrapassa, e muito, o mínimo de 27 apoiamentos necessários — o equivalente a um terço dos 81 parlamentares da Casa. No fim das contas, a disputa pelo Banco Master permanece viva tanto no tapete verde da política quanto nos corredores do Judiciário.
