AGU obtém no STJ entendimento para validar R$ 29 bilhões em multas ambientais
(Brasília–DF) - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta terça-feira, junto à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
Etiqueta: Multas
Cleitinho critica suspensão de multas relativas a acordos de leniência
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou nesta quarta-feira (7) decisões recentes do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ...
Novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”, diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (12) que o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz ...
Juiz deve evitar multas e prisões contra gestores da Saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma recomendação que orienta os juízes do país a evitarem impor ...
© 2016 – 2021 Correio Espirito Santo. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Agência Caparaó. Proibida a reprodução.