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Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Procuradoria-Geral ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de ...

O senador Flávio Dino (PSB-MA) sugeriu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), que o Senado aprofunde o debate sobre ...