STF decide que estados não podem revogar sozinho benefícios de ICMS
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que os governos estaduais estão proibidos ...
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TRF5 decide que é livre o acesso à Vila de Jericoacoara; sentença tem reflexos para o turismo em todo o país
Jericoacoara (CE) - Por 2 votos a 1, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em ...
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