Deputados decidem pela anulação da prisão do Capitão Assumção (PL)
Na última quarta-feira (6), durante uma sessão ordinária híbrida, o Plenário decidiu pela anulação da prisão do deputado Capitão Assumção ...
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...