Vitória (ES) – A reinserção de detentos na sociedade ainda representa um grande desafio no sistema carcerário brasileiro. Muitos enfrentam dificuldades no acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, devido à falta de documentos de identificação. No Espírito Santo, o Projeto Identifique-se, criado em 2018 pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), busca enfrentar essa questão.
Com sete anos de atuação e mais de 30 mil pessoas atendidas, a iniciativa facilita a inscrição em instituições de ensino, o acesso a programas de capacitação e a formalização de vínculos empregatícios. Além disso, garante o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da emissão do Cartão Nacional de Saúde.
Segundo Vinícius Mattos Costa, assistente social e coordenador do projeto, a primeira etapa consiste em identificar, dentro dos presídios, quais indivíduos não têm documentação. Em 2024, 4 mil detentos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas um grande número deles não tinha registros.
“Ainda dentro do sistema fechado, os presos precisam de documentos para estudar, trabalhar e fazer cursos técnicos. Para resolver a questão do Enem do ano passado, montamos uma força-tarefa para que nenhum deles perdesse a chance”, explica Vinícius.
O projeto também têm um elo com empresas que desejam contratar egressos do sistema carcerário. Às pessoas que já cumpriram penas ou que estão em regime semiaberto é oferecido o atendimento presencial, que é realizado inclusive por servidores do escritório social da Secretaria.
“Na Casa de Custódia de Vila Velha, 22 presos já tinham trabalho, mas não tinham documentos. Paramos todo o atendimento para regularizar rapidamente a situação e conseguimos”, acrescentou o coordenador.
A rapidez é possível graças à colaboração entre diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Científica do Espírito Santo e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen). Essas parcerias viabilizam a emissão do Registro Geral (RG), da Carteira de Identidade Nacional, do CPF e das certidões de nascimento.
Desafios
A emissão dessas certidões, no entanto, esbarra em um grave problema de vulnerabilidade social: muitos detentos perderam o vínculo familiar e, com isso, não têm como comprovar sua filiação. Para muitas famílias, a falta de documentação é uma realidade há gerações.
Nesses casos, os cartórios exigem uma declaração de inviabilidade e o acompanhamento de advogado ou defensor público para que o interno obtenha a certidão. Há um convênio com o Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), que permite a emissão da certidão aos presos após o cumprimento das exigências.
A mudança essencial é assegurar que as pessoas em situação de privação de liberdade tenham acesso a seus direitos fundamentais, promovendo sua reintegração à sociedade e reduzindo a reincidência.
A meta será atingida por meio da expansão e fortalecimento dos processos de emissão de documentos, capacitação contínua das equipes e colaboração com parceiros, consolidando essa prática como componente constante da política prisional. Com os avanços alcançados, o Identifique-se passou a ser um departamento dentro da Secretaria e terá um ponto fixo de atendimento no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha.
