Nesta quarta-feira, o senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, afirmou que decisões monocráticas do Judiciário atrapalham o trabalho da comissão que investiga fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. Ele fez essa declaração após uma audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Carlos Viana defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado. Ele destacou que é importante que o senhor Daniel Vorcaro compareça à comissão para prestar esclarecimentos. O ministro André Mendonça vai rever o caso e encaminhar um recurso para votação na turma colegiada.
O presidente da comissão também enfatizou que a CPMI não tem responsabilidade em relação a vazamentos de informações, pois seu papel é resguardar esses dados. No entanto, ele ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não resolve o problema do desequilíbrio entre os Poderes e a invasão de prerrogativas do Congresso Nacional.
Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão. Ele esclareceu que eles não são investigados, mas sim testemunhas ou colaboradores para a elaboração de uma nova legislação que regule consignados.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, também participou da audiência e destacou a preocupação com a blindagem do sistema financeiro. Ele afirmou que a comissão precisa impor restrições ao que foi encontrado e que o Brasil precisa mudar esse jogo para respeitar a população.
