Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (24), 13 matérias em regime de urgência e outras três em caráter terminativo. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei (PL) 604/2024, de autoria do Delegado Danilo Bahiense (PL), que torna obrigatória a comunicação de casos de gravidez em menores de 14 anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.
A proposta foi analisada por cinco comissões: Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação, Saúde e Finanças. O texto aprovado incorpora o conteúdo do PL 185/2025, de Alcântaro Filho (Republicanos), e recebeu emenda da Procuradoria da Assembleia. A alteração reforça a obrigatoriedade da comunicação por parte de profissionais e estabelecimentos públicos e privados, tanto da saúde quanto da educação, além de envolver os profissionais de assistência social estadual.
Durante a discussão da matéria, Bahiense explicou que a proposta surgiu a partir de sua experiência à frente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente em 2021, quando se deparou com dados alarmantes sobre gravidez precoce.
“Em 2020 nós tivemos 308 partos de meninas de 10 a 14 anos. O então deputado Rafael Favatto fez o parto de uma menina de 12 anos, do segundo filho. O então deputado Doutor Hércules fez um parto de uma de 14 anos, terceiro filho. Todas elas vítimas de estupro”, relatou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que, após a cobrança por inquéritos policiais feita à época junto ao Ministério Público e às delegacias, houve uma redução significativa no número de casos, que hoje gira em torno de 150 por ano. No entanto, ele defende que o número ainda é elevado.
“Precisamos realmente que as autoridades tenham conhecimento para que reduza esse hediondo crime”, enfatizou Bahiense.
