O crescimento do movimento das mulheres na luta por seus direitos, por maior participação nos espaços de poder, contra a violência e por igualdade na sociedade foram assuntos debatidos nesta quarta-feira (8) no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales).
O evento foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Ales tendo como abordagem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinando 30% dos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário para a campanha de candidaturas femininas. A determinação já é aplicável a partir das eleições gerais deste ano.
Avanço
O ato do TSE foi considerado um avanço, mas não suficiente. Além do mais, conforme debatido, há que se cuidar se o partido vai cumprir a lei. Foi ponderado que a autonomia partidária não pode infringir o direito à igualdade e à dignidade da pessoa humana, ou seja, a lei deve ser cumprida, para que as mulheres possam ter voz efetiva dentro do espaço de poder.
A professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Itapina (Colatina) Dayane Santos de Souza destacou que é importante que a mulher seja conscientizada de seus direitos e de suas capacidades de participar em igualdade com os homens nos mesmos espaços de poder. Não basta apenas a lei das cotas, mas também a fiscalização de sua aplicação. “A democracia para ser efetiva, é preciso lutar o tempo todo, e que a sociedade e o Poder Público assumam responsabilidade”, considerou.
Está em andamento uma ação que visa a fiscalização do cumprimento da lei e a prevenção contra possíveis fraudes eleitorais no processo das campanhas. A Procuradoria Especial da Mulher da Ales, a seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizarão campanha de sensibilização e conscientização das mulheres para que não sejam “laranjas-de-saia”, ou seja, pessoas que emprestam o nome para candidaturas em troca de cargos para elas, filhos e marido.
A procuradora especial, deputada Janete de Sá (PMN), lamentou que “em pleno século 21, discutimos uma pauta que deveria ter tido muito mais avanço. Mas sempre é tempo de construir, melhorar, avançar”. Destacou os crimes cometidos contra a mulher. “Falta consciência no seio das mulheres, temos de nos qualificar para que possamos nos insurgir. As mulheres têm de ter conhecimento para poder lutar. Através da política que as mulheres vão aumentar sua participação”, argumentou.
Pouca participação
Uma questão que esteve presente em todas as abordagens foi a pouca participação das mulheres na política. Segundo a ONU Mulheres, o Brasil ocupa a penúltima colocação em participação das mulheres na representação política, à frente apenas de Belize, num grupo de 32 países latino-americanos.
No mundo, o Brasil ocupa a 161º lugar no ranking de participação de mulheres no Poder Executivo, entre 182 países pesquisados. Os dados foram revelados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras, com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Mundial e TSE. No Legislativo, onde elas alcançam maior índice de participação é no Senado (13,6%); na Câmara, representam 9,9%.
Mesa
O evento também contou a presença das deputadas Eliana Dadalto (PTC), Claudia Lemos (PRB); além da subdiretora-geral da Ales, Tatiana Soares de Almeida; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-ES de Cariacica, Edilamara Rangel; a representante da Comissão da Mulher da OAB-ES, Leila Imbriosi; e a membro do Fórum de Mulheres de Vila Velha Vânia Venâncio.
Assembleia Legislativa (Ales)
