A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou, nesta segunda-feira (9), três depoimentos cruciais devido à ausência dos convocados. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que as oitivas serão remarcadas e, se necessário, determinará a condução coercitiva dos envolvidos.
Entre os que não compareceram estava a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. Ela havia sido convocada para prestar esclarecimentos sobre um pregão com indícios de irregularidades, mas alegou compromissos com o clube de futebol.
A defesa de Leila Pereira, assim como a do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, citou uma decisão liminar do ministro Flávio Dino (STF). A medida suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro, e os advogados argumentam que ela se estende às convocações.
Carlos Viana, no entanto, reiterou que a decisão do STF se restringe às quebras de sigilo e não abrange as convocações. Ele determinou que Leila Pereira e Artur Azevedo sejam novamente convocados para a próxima quinta-feira (12).
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, também faltou, justificando a ausência por exames médicos. Seu depoimento, que já havia sido cancelado em outra data devido a problemas de saúde do relator, foi remarcado para 23 de março.
Impasse jurídico no STF
O senador Carlos Viana solicitou ao Supremo Tribunal Federal que esclareça o alcance da decisão, visando dissipar a insegurança jurídica. Ele anunciou que a CPMI não pautará novos requerimentos de quebra de sigilo até o julgamento definitivo da questão.
A advocacia do Senado está contatando os ministros do STF, argumentando que a decisão atual interfere nas prerrogativas do Parlamento. Viana tem uma reunião agendada com o ministro André Mendonça (STF) para quarta-feira (11).
Um dos temas em pauta será o pedido para que o ministro reconsidere a decisão que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI. Vorcaro, atualmente preso em Brasília, é considerado uma “questão de honra” para a presidência da comissão, que busca seu depoimento.
Esclarecimentos sobre vazamentos
Carlos Viana negou que vazamentos de conversas de Daniel Vorcaro com autoridades e sua então namorada tenham partido da CPMI. Ele contestou uma nota do ministro Alexandre de Moraes (STF), classificando a acusação como injusta.
O presidente da comissão afirmou que a CPMI recebeu uma fração mínima do material enviado à Polícia Federal. Dos mais de 400 gigabytes de documentos, a comissão teve acesso a apenas um gigabyte, indicando que os vazamentos não se originaram em seus arquivos.
