O governo federal lançou três novas plataformas digitais nesta segunda-feira (21), durante evento no Palácio do Planalto, que contou a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades. O Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (Sindh), o Portal das Organizações da Sociedade Civil (Portal OSC) e a Escola Federativa são as novas ferramentas para acesso de cidadãos, servidores públicos e gestores de entidades sem fins lucrativos.
O SINDH é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que unifica as principais informações e ambientes virtuais relacionados com as políticas públicas de direitos humanos do país. Segundo a pasta, os usuários do serviço poderão conhecer, participar e acessar as políticas de direitos humanos, além de solicitar adesão ou inscrição nas iniciativas que possam ser implementadas em seu município ou estado.
De acordo com a ministra Damares Alves, trata-se de uma estrutura interativa de gestão da informação e de operacionalização de política públicas.
“O sistema, como o próprio nome diz, integra e unifica, em ambientes virtuais, todos os outros sistemas de direitos humanos que já existem. Posso citar o Sistema Nacional de Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Igualdade Racial, o Sistema Nacional Socioeducativo, o Sinase. Nós temos vários sistemas que compõem a Política Nacional de Direitos Humanos e, hoje, estamos entregando para o Brasil um sistema único, onde qualquer cidadão poderá acessar e encontrar os demais sistemas”, explicou Damares.
Direitos Humanos
O Sindh promove o agrupamento de diferentes plataformas: o Portal de Conteúdos em Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Direitos Humanos, o Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos.
No Portal de Conteúdos em Direitos Humanos, o usuário encontra publicações editoriais e material audiovisual produzidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e seus parceiros. Já no Sistema Nacional de Direitos Humanos, é possível fazer o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, para adesão às políticas desenvolvidas pela pasta, como a criação de conselhos e fundos municipais.
O Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é a plataforma oficial do governo federal para recebimento, registro, tratamento e encaminhamento de denúncias de violação de direitos humanos. Nele estão a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100).
A Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos é um ambiente virtual que oferece cursos gratuitos de formação, capacitação e qualificação em direitos humanos e de informações e oportunidades de participação social nas diversas temáticas relacionadas à promoção, defesa, proteção e enfrentamento de violações de direitos.
Sociedade civil
O Portal das Organizações da Sociedade Civil é uma ferramenta sob gestão da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República e tem a finalidade de oferecer cursos gratuitos sobre acesso à legislação, guias de captação de recursos, informações sobre programas federais e editais de apoio a projetos, entre outras informações para entidades do terceiro setor que atuam no país.
Ao todo, cerca de 800 mil entidades da sociedade civil atuam como agentes de políticas públicas e poderão ter na plataforma um ambiente virtual de referência para a busca de informações.
“Esse portal cumpre ainda a recomendação do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] de fortalecer os atores que levam desenvolvimento econômico e social a lugares de difícil acesso”, afirmou a ministra-chefe da Segov, Flávia Arruda.
Escola Federativa
Já a Escola Federativa, plataforma também criada pela Segov, funcionará como ambiente virtual de treinamento e capacitação à distância para servidores públicos, especialmente gestores municipais. A escola oferecerá diversos cursos gratuitos, em áreas como orçamento e finanças; compras, contratos e licitações; cultura; segurança pública; turismo; saúde; gestão de pessoas e infraestrutura, entre outros.
“A Escola Federativa pretende capacitar os quase 6 milhões de servidores municipais, começando por agentes multiplicadores de conhecimento, em cada município, para que as novas ferramentas da tecnologia moderna se incorporem ao estado brasileiro e chegue como um serviço mais eficiente a cada cidadão”, destacou Flávia Arruda.
