Em reunião com a equipe de governo no Palácio do Planalto, dois dias antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 – a chamada PEC das Bondades – o então presidente Jair Bolsonaro admitiu o caráter eleitoreiro da medida.
“A PEC das Bondades é necessária. Apesar de não ter sido feita para a eleição, não tem como não ganharmos a simpatia da população”, disse Bolsonaro ao abrir a reunião do dia 5 de julho de 2022, cujo registro em vídeo agora faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do estado democrático de direito.
O vídeo é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na nessa quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
“Não tem como. Depois desta PEC da Bondade – a gente não está pensando nisso – termos 70% dos votos, mas vamos ter 49% dos votos”, cravou Bolsonaro, criticando os institutos de pesquisa que, àquela altura, apontavam que o petista Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de voto.
“Vemos que o [Instituto] DataFolha continua mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que ele ganha no primeiro turno. Acho que ele ganha sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, comentou Bolsonaro, voltando a questionar a segurança das urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.
Mesmo após explicitar que a aprovação da PEC das Bondades poderia lhe render votos, já quase no fim da reunião, Bolsonaro voltou ao tema, negando que a medida tivesse caráter eleitoreiro. “Não é eleitoreira. O PT dava porrada na gente [afirmando que] tínhamos que atender os pobres. Atendemos, eles ficam putos”, declarou o ex-presidente, comentando as críticas da oposição e comemorando o acerto da iniciativa. “Não tem como não dar certo. No voto, temos mais que o suficiente para ganhar no primeiro turno.”
Corrida presidencial
Na ocasião, o Datafolha apontava que Lula liderava a corrida presidencial, alcançando 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. Em um segundo turno contra Bolsonaro, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%.
A reunião de governo aconteceu no dia 5 de julho, seis dias após o Senado aprovar a PEC das Bondades. Dois dias depois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de emenda constitucional. Os deputados aprovaram o texto-base da proposta
Faltando cerca de 100 dias para as eleições, a PEC nº 15 autorizou o governo federal a decretar estado de emergência no país para, com isso, ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim ano de 2022.
Cerca de R$ 41,25 bilhões foram destinados à expansão do programa Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; ao reforço do programa Alimenta Brasil e para custear o auxílio financeiro pago a caminhoneiros e taxistas.
Defesa de Bolsonaro
Em nota, a defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A nota é assinada pelos advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.
