O impacto ambiental das obras de engordamento das praias de Camburi e da Curva da Jurema, em Vitória, foi tema da reunião virtual promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (21). Participaram representantes de órgãos ambientais do Município e do Estado e da ONG SOS ES Ambiental.
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, Ademir Barbosa Filho, explicou que “o engordamento das praias foi feito por meio da dragagem de sedimentos do fundo do mar e que a recomposição da faixa de areia agora vai permitir o plantio de restinga em toda a extensão da orla e, assim, reduzir o processo erosivo, além de melhorar a qualidade ambiental da cidade”.
Na praia de Camburi, por exemplo, a obra foi realizada entre a Ilha do Socó e o píer de Iemanjá, numa extensão de 1.180 metros. A largura da faixa de areia da praia passou de 15 para 60 metros. Foram removidos 240 metros cúbicos de areia. O secretário ressaltou que o trabalho foi realizado em menos de um mês e que atendeu à antiga demanda das comunidades dos bairros banhados pela orla. Mas o processo não agradou a todos.
Área de proteção das tartarugas
O presidente da ONG SOS Ambietal, Eraylton Moreschi, reclamou da falta de transparência pela prefeitura. “Fui várias vezes pedir cópia dos projetos e dos estudos de impacto ambiental e não obtive sucesso. O mais grave é que o Iema (Instituto Estadual do Meio Ambiente) não fiscalizou nada e se omitiu”, acusou.
Moreschi disse que encaminhou denúncia contra o Iema aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, destacando que o órgão deixou de cumprir o papel fiscalizador.
Outra questão apresentada por Moreschi é que as praias têm uma Área de Preservação Permanente (APA) de tartarugas marinhas e que, “legalmente, a intervenção deveria ter Estudo de Impacto Ambiental discutido e aprovado após tramitação especial no Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente)”.
Resposta das autoridades
O diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, explicou que não há irregularidade no licenciamento das obras das praias e que o Estado delegou à prefeitura de Vitória todo o processo de licenciamento, dentro do que a legislação permite.
Ele explicou que há anos as questões ambientais passam por um processo de descentralização. “A intenção do Estado é ficar com projetos mais estratégicos e regionalizados e deixar os impactos mais pontuais a cargo dos municípios. Mas repetimos que há uma responsabilidade solidária. E nós temos convicção de que o município teria total competência para agir caso houvesse irregularidade na execução pela empresa contratada”, explicou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rafael Favatto (Patriota), destacou que ele mesmo participou de um longo processo de descentralização dos licenciamentos para as prefeituras e concorda que este é um caminho sem volta.
“O Estado estava com mais de 4 mil processos ambientais parados. É um momento de empoderamento dos órgãos ambientais dos municípios. Quanto a isso, não vejo problema. Agora, quanto à questão de que a área que teve areia removida era de proteção de tartarugas, a comissão pode atuar se houver denúncia de danos”, pontuou.
Sobre a capacidade da prefeitura de Vitória de fazer o licenciamento ambiental da obra, tarefa delegada pelo Iema, o secretário Ademir Barbosa Filho concluiu que “a secretaria de Meio Ambiente de Vitória é uma das mais antigas e preparadas do país. Temos um corpo técnico comparado ao do Iema com biólogos, geógrafos, engenheiros e vários outros profissionais altamente gabaritados com doutorado e mestrado. Daí a nossa tranquilidade para solicitar a delegação. Além disso, houve uma licitação e a empresa cumpriu as exigências antes do prazo”, frisou.
Ao final da reunião, o deputado Rafael Favatto destacou que os impactos da obra de Camburi e da Curva da Jurema ainda serão objeto de mais uma reunião do colegiado e solicitou ao Iema e à prefeitura de Vitória que encaminhem à comissão os estudos e documentos que a ONG SOS Ambiental pediu acesso. Ales.
