O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal concordou em apoiar a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reduzir a jornada de trabalho no país.
Essa decisão representa uma mudança na estratégia do Executivo, que desistiu de enviar um projeto de lei com urgência sobre o tema. A expectativa é que as PECs sejam votadas ainda neste semestre, com a matéria chegando ao plenário da Câmara até o final de maio.
Motta explicou que o governo não enviará mais um projeto de lei com tramitação urgente, optando por analisar a questão via PEC. A admissibilidade dessas propostas deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana.
Após a etapa na CCJ, uma comissão especial será criada imediatamente para aprofundar a discussão. O objetivo é permitir que todos os setores envolvidos se manifestem sobre a proposta, considerada fundamental para a classe trabalhadora brasileira, antes da votação final.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativo
A pauta da próxima semana na Câmara também inclui a votação do projeto de lei que visa regulamentar os direitos dos trabalhadores por aplicativos. Hugo Motta enfatizou a relevância dessa medida para milhões de brasileiros.
Ele destacou que o projeto atende mais de dois milhões de trabalhadores que dependem dessas plataformas, como entregadores e motoristas. A aprovação da proposta garantirá a esses profissionais acesso a direitos essenciais.
Com a nova legislação, os trabalhadores de aplicativos terão acesso à previdência social, seguro-saúde e seguro de vida. Essas garantias representam um avanço significativo para uma categoria que atualmente não possui essa proteção.
Definição para o Tribunal de Contas da União
Outro tema em destaque na agenda da próxima semana é a eleição do representante da Câmara para o Tribunal de Contas da União (TCU). Hugo Motta confirmou seu apoio ao deputado Odair Cunha, do PT.
Esse apoio, segundo o presidente da Câmara, faz parte do acordo político que o levou à presidência da Casa. A eleição do novo membro do TCU é um processo importante para a fiscalização das contas públicas.
