O projeto Regularize Ibatiba, aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de fevereiro, é destinado aos contribuintes que querem quitar seus débitos municipais, como IPTU, Imposto sobre serviços, multas por infração, taxa de coleta de lixo, de vigilância sanitária, entre outros débitos municipais.
A iniciativa tem o objetivo de garantir a regularização fiscal dos contribuintes, diminuindo ações judiciais e, consequentemente, aumentar a receita do município. Diversas cidades brasileiras estão adotando a iniciativa.
O contribuinte em débito com a Prefeitura Municipal tem até 120 dias, após a publicação do programa Regularize Ibatiba, para negociar a dívida.
De acordo com o projeto, os débitos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais, mas os que forem pagos à vista terão redução de até 100% das multas e juros.
O programa terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.
