Brasília (DF) – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não deve interferir nas negociações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente em relação ao aumento de tarifas previsto pelo governo de Donald Trump.
Após reunião com representantes dos setores de mineração e energia, Alckmin enfatizou que a separação dos Poderes é fundamental tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Segundo ele, não há relação entre decisões judiciais e questões comerciais.
“Não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, declarou.
Alckmin preferiu não comentar a decisão judicial em si nem as consequências para Bolsonaro, frisando que se trata de assunto exclusivo do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou, além da tornozeleira, o recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados, a proibição de uso de redes sociais, bem como de contato com embaixadas e embaixadores.
Sobre as tarifas, Alckmin reiterou que o governo brasileiro seguirá buscando a via diplomática, mantendo o diálogo como prioridade. Ele também comentou a possibilidade de o Brasil acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), o que, segundo ele, só poderá ocorrer após a efetivação da medida tarifária por parte dos EUA.
“Reforçamos a disposição do Brasil para a negociação. Você só pode entrar na OMC com um fato concreto. A OMC tem dois caminhos: as consultas e, depois, o painel, que é uma segunda etapa”, explicou.
Desde a semana passada, Trump ameaça aumentar para 50% as tarifas sobre exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. Alckmin destacou que os EUA ainda não responderam à carta enviada pelo Brasil pedindo a suspensão da medida.
Coordenador do comitê interministerial que trata do tema, Alckmin relatou encontros com empresários de diversos setores, que ajudaram a qualificar os argumentos do Brasil nas tratativas internacionais.
“O caminho é da negociação e foi qualificado o trabalho, mostrando que nós podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com ampliação de comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas”, afirmou.
Ele encerrou destacando que o setor privado está unido com o governo na defesa da soberania brasileira e na tentativa de evitar os prejuízos bilaterais do tarifaço.
