O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar – PLC 17/2019 – que cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi).
A Escola de Governo, que estará vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), servirá para formar profissionais com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o projeto do Executivo, a instituição será uma fonte de educação permanente, de pesquisa e de integração entre ensino, serviço e comunidade, com o desenvolvimento de programas de capacitação, formação profissional, aperfeiçoamento, residências médicas e multiprofissionais e de pós-graduação, com enfoque principal na atenção básica.
O PLC cria, ainda, o Subsistema Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (iNova-Saúde), sob coordenação do ICEPi, como um espaço de articulação dos sistemas nacionais de educação e de ciência, tecnologia e inovação com o SUS.
Além disso, a proposta do governo também institui o Programa de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PEPiSUS), como um instrumento de incentivo à produção e disseminação de conhecimento científico e tecnológico e à geração de inovações no setor da saúde.
De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), “muitos profissionais ainda precisam adequar suas competências, habilidades e atitudes às demandas do Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo” e a criação do instituto de ensino deve colaborar com essa frente de atuação estratégica ao desenvolver programas de capacitação focados no SUS.
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
