Para discutir a pactualização de ações de planejamento e o acesso ao tratamento oncológico, a Comissão de Saúde recebeu, na manhã desta terça-feira (21), representantes do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim (GAPCCI). Uma das principais brigas da entidade é facilitar e agilizar o acesso dos pacientes ao tratamento logo que a doença for diagnosticada.
Conforme explicou a advogada e representante do grupo, Ana Paula Castelo Fonseca Moreira, um dos principais objetivos é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 8.271/2014, de autoria do deputado federal Paulo Foletto (PSB). A matéria reduz de 60 para 30 dias o prazo obrigatório para a realização dos exames comprovatórios, a partir do momento em que o paciente receba o laudo que aponte o câncer como principal hipótese diagnóstica.
“Nosso objetivo é fazer ao menos cumprir a lei que hoje é de 60 dias e não é cumprida, nossa proposta para a Comissão de Saúde desta Casa é realizarmos uma audiência pública discutindo o cumprimento dessa lei e fomentando a aprovação do projeto de lei para que o acesso ao tratamento seja mais célere”, afirmou a advogada.
Também participou da reunião a oncologista e representante da GAPCCI Sabina Aleixo. “Queremos ser reconhecidos como um grupo que luta pelo direito dos pacientes, discutindo leis e sugerindo mudanças, e acho que a Comissão de Saúde é o local ideal para apontarmos nossas sugestões”, explicou. De acordo com a médica, a entidade realizou mais de 12 mil atendimentos em 2017. A equipe conta ainda com serviço social, nutricionista, psicóloga e realiza doações de fraldas geriátricas, próteses mamárias e perucas.
Já o seu colega de equipe e também oncologista José Polido falou sobre os contrastes entre os serviços públicos e privados de saúde. “Existe um abismo entre quem busca a assistência no sistema privado de saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o passar dos anos esse acesso vem ficando cada vez mais difícil, e eu falo das questões mais básicas. Existe uma burocracia para se chegar ao sistema especializado e, quando o paciente chega, ele não consegue resolução para o seu problema”, desabafou o especialista.
O presidente do colegiado, deputado Doutor Hércules (MDB), solicitou aos representantes que elaborassem um relatório sobre a situação, explicando tudo o que precisa ser contemplado pela lei para que o parlamentar encaminhe um documento ao deputado federal Paulo Foletto, cobrando celeridade na aprovação da matéria. O PL 8.271/2014 encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal desde agosto de 2017.
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