O senador Flávio Dino (PSB-MA) sugeriu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), que o Senado aprofunde o debate sobre as decisões aprovadas pelo Legislativo que afetam diretamente a Suprema Corte. Discorreu sobre o papel do STF, sua atuação na defesa da Constituição e da democracia, sem submissão aos outros Poderes e a divergências políticas conjunturais.
Argumentou que é fundamental compreender a natureza do controle da constitucionalidade das leis e rejeitar a ideia de que o modelo brasileiro seja antidemocrático. Citou o exemplo da Corte dos Estados Unidos, onde juízes permanecem nos cargos por mais de 30 anos e podem declarar a inconstitucionalidade de leis e interpretá-las amplamente sem abalar a sua função. O senador avaliou propostas para fixar mandato para juízes do STF.
— A conclusão que extraio é que não é a mera existência de mandato, num tribunal supremo, que define se ele é compatível ou não com a democracia, porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significaria, por dedução lógica, dizer que o Tribunal Supremo dos Estados Unidos é um tribunal antidemocrático. […]. Não é incompatível com a democracia que exista o controle de constitucionalidade das leis e, portanto, um controle jurisdicional sobre o conteúdo de atos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo — argumentou.
Flávio Dino reforçou a importância da independência do Judiciário e expressou respeito pela divergência de opiniões, alertando para o “perigo” da ideia de impeachment de ministros do STF com base em discordâncias políticas conjunturais.
— Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como isso é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse — advertiu.
Por: Agência Senado
