Na última quarta-feira (6), durante uma sessão ordinária híbrida, o Plenário decidiu pela anulação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL), que estava detido há uma semana sob ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão exigia um mínimo de 16 votos favoráveis, porém Assumção obteve o apoio de 24 de seus colegas, enquanto o presidente da Casa, Marcelo Santo (Podemos), optou pela abstenção. Esta votação marca a primeira vez que o tema foi discutido no Plenário.
A oposição ao relaxamento da prisão veio de quatro deputados: Iriny Lopes e João Coser (PT), Camila Valadão (Psol) e Tyago Hoffmann (PSB). É importante ressaltar que o resultado não altera a decisão inicial do STF, que será devidamente informado para considerações internas.
Durante a defesa de Assumção, antes do voto, o advogado Fernando Dilen teve a oportunidade de falar por 15 minutos, solicitando aos deputados que colocassem de lado diferenças ideológicas e analisassem o caso sob a ótica legal. O argumento central da defesa foi a ausência de novas publicações ou vídeos do deputado que criticassem o STF ou o sistema eleitoral, sugerindo que suas ações eram parte de sua função de fiscalização.
A comissão especial, presidida por Lucas Scaramussa (Podemos) e composta por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria, emitiu um parecer unânime pela suspensão da prisão, baseando-se principalmente na proteção das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, na ausência de flagrante de crime inafiançável e na falta de atualidade da ordem de prisão.
Os argumentos contra a manutenção da prisão, apresentados por Lopes e Valadão, enfatizaram que a imunidade parlamentar não deve servir como escudo para ações que confrontam a lei. Por outro lado, os defensores de Assumção, principalmente da bancada do PL, argumentaram que o caso se tratava de um “crime de opinião”, defendendo a liberdade de expressão e a inviolabilidade dos eleitos, conforme a Constituição Federal.
O presidente Marcelo Santos anunciou que encaminharia o resultado da votação ao STF ainda naquele dia. A decisão reflete uma divisão de opiniões entre os parlamentares, mas reforça o princípio da liberdade de expressão e a importância da revisão judicial de decisões que afetam o mandato e a liberdade dos eleitos.
Veja como votaram deputados
Contra a prisão
Adilson Espindula (PDT) Alcântaro Filho (Republicanos) Alexandre Xambinho (Podemos) Allan Ferreira (Podemos) Bispo Alves (Republicanos) Callegari (PL) Coronel Weliton (PRD) Dary Pagung (PSB) Delegado Danilo Bahiense (PL) Denninho Silva (União) Dr. Bruno Resende (União) Engenheiro José Esmeraldo (PDT) Gandini (PSD) Hudson Leal (Republicanos) Janete de Sá (PSB) Lucas Polese (PL) Lucas Scaramussa (Podemos) Mazinho dos Anjos (PSDB) Pablo Muribeca Raquel Lessa (PP) Sergio Meneguelli (Republicanos) – votou on-line Theodorico Ferraço (PP) – votou on-line Vandinho Leite (PSDB) Zé Preto (PL)
Pela manutenção da prisão
Camila Valadão (Psol) Iriny Lopes (PT) João Coser (PT) Tyago Hoffmann (PSB) Abstenção Presidente Marcelo Santos (Podemos)
