Vitória (ES) – O Espírito Santo conta agora com uma Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), estabelecida pela Lei 12.419/2025. A norma garante cuidados médicos e clínicos desde a primeira infância, além de atendimento multiprofissional aos portadores do transtorno. A iniciativa foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) nesta terça-feira (3).
Entre os principais pontos da nova política estão o diagnóstico precoce, a garantia de tratamento gratuito na rede pública de saúde e o incentivo à formação de profissionais especializados. A legislação teve origem no Projeto de Lei (PL) 17/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales).
Outro destaque na área da saúde é a criação do Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser celebrado anualmente em 11 de abril. A Lei 12.426/2025, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a enfermidade. A tulipa vermelha passa a ser o símbolo oficial de identificação das pessoas com Parkinson no Estado.
Mazinho destacou que já existe uma semana dedicada à conscientização sobre Parkinson e Alzheimer, mas defendeu que a criação de um dia específico contribui para o diagnóstico e tratamento mais eficaz da doença.
Além disso, o calendário oficial do Espírito Santo passa a contar com o Dia do Executivo de Saúde, comemorado em 16 de setembro. A nova data foi instituída pela Lei 12.427/2025, proposta pelo deputado Dr. Hudson Leal (Republicanos), por meio do PL 127/2025. A homenagem reconhece a importância dos profissionais que atuam na gestão de serviços de saúde em hospitais, laboratórios, clínicas e outras instituições, tanto públicas quanto privadas.
