O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 664/2024, que propõe a criação do Programa Remédio Solidário. O objetivo é coletar, triagem e redistribuir gratuitamente medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa, além de ampliar o acesso a tratamentos essenciais, combater o desperdício de medicamentos e promover a sustentabilidade.
De acordo com o PL, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com as secretarias municipais da área, além de envolver farmácias, unidades de saúde públicas e privadas, ONGs e outros pontos de apoio à população carente. Para que os medicamentos possam ser doados, será necessário que atendam a alguns requisitos: não podem estar vencidos, devem estar em embalagens íntegra e armazenados conforme as normas sanitárias.
“Visamos ampliar o acesso à saúde, combater o desperdício de medicamentos e promover a sustentabilidade. Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social ainda enfrentam dificuldades para obter medicamentos essenciais, e o descarte inadequado de remédios pode causar sérios impactos ambientais”, justificou o deputado Meneguelli. Ele ainda ressaltou que, segundo um relatório de 2023, mais de R$ 2 bilhões em insumos comprados pelo Ministério da Saúde foram descartados nos últimos quatro anos devido à falta de uso dentro do prazo de validade.
O PL 664/2024 prevê que os medicamentos redistribuídos gratuitamente serão entregues a pessoas em situação de vulnerabilidade, com critérios definidos pelas gestões estaduais e municipais de saúde. As farmácias e drogarias que participarem do programa poderão contar com incentivos fiscais.
Atualmente, o projeto segue para debate nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ser analisado em Plenário pela Ales.
