A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba de disponibilizar mais uma opção para os contribuintes pagarem tributos estaduais: as casas lotéricas. Essa nova modalidade foi possível graças à assinatura de um Termo Aditivo ao Convênio de Arrecadação de Tributos entre a Sefaz e a Caixa Econômica Federal.
Quais tributos podem ser pagos? Todas as receitas estaduais agora podem ser quitadas nas lotéricas, incluindo:
- IPVA
- ICMS
- ITCMD
- Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) referentes a taxas
O limite para pagamento nas lotéricas é de até R$ 5 mil por operação.
Novas opções de pagamento
A nova alternativa se soma às formas de pagamento já disponíveis, como boleto bancário, internet banking e Pix, que continuam funcionando normalmente. O objetivo é ampliar a conveniência e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços de arrecadação.
Importante: A Sefaz alerta que não envia boletos, links de pagamento ou cobranças por e-mail, mensagens ou aplicativos. Para realizar o pagamento de tributos estaduais, o contribuinte deve sempre emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) diretamente no site oficial da Sefaz.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Receita Estadual por meio do canal Receita Orienta, preenchendo o formulário disponível no site da Sefaz.
