O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (14), o Projeto Piloto da Central de Teleflagrante da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O projeto começou a operar nessa segunda-feira (13) e, na prática, possibilita o recebimento de ocorrências de forma remota, dando celeridade aos procedimentos e possíveis autuações de conduzidos.
A Central de Teleflagrante funciona na Chefatura de Polícia, em Vitória, coordenada pelo delegado de polícia Félix Meira de Carvalho Júnior. No local, uma sala foi preparada com computadores, equipamentos de videoconferência e conexão à internet, por meio dos quais Delegados e Escrivães de Polícia farão plantões remotos, recebendo, neste primeiro momento, as ocorrências entregues nos plantões das Delegacias Regionais de Aracruz e Guarapari.
Nas Delegacias Regionais, equipes de policiais civis com treinamento específico irão receber ocorrências, gerenciar a comunicação remota e conduzir os envolvidos.
Em sua fala, o governador Renato Casagrande destacou a importância desse novo serviço para otimizar os recursos, com o objetivo de ampliar o número de plantões no interior do Estado.
“Este é mais um passo importante para a segurança pública capixaba. Estamos incorporando cada vez mais a tecnologia nessa área, otimizando a atuação dos policiais. Assim vamos ter mais delegacias com flagrante, enquanto o policial e o delegado poderão ter liberdade de tempo para investigar, que é a sua atuação primordial”, lembrou o governador.
O sistema vai permitir a implantação de plantões em regime de 24h em Delegacias Regionais que nunca operaram nessa atividade. Além disso, como ocorreu em outros estados, esse avanço tecnológico permitirá a melhor distribuição do efetivo policial, contribuindo para a reabertura de unidades desativadas ou em funcionamento precário.
Com o remanejamento de mão de obra dos plantões para outras delegacias, ocorrerá a melhoria da qualificação das provas técnicas e o aumento na resolutividade de crimes e prisões qualificadas.
“O teleflagrante é uma grande entrega para a população capixaba. Ele encurta distâncias, nos permite otimizar os nossos recursos e o objetivo é aumentar a produtividade da Polícia Civil na atividade-fim, que é a investigação. Não estamos inventando a roda. Apenas pegamos uma boa prática que funciona muito bem aqui ao lado, em Minas Gerais, e vamos testar a eficácia no Espírito Santo. O governador Renato Casagrande sempre nos pede entregas para a sociedade e acreditamos que essa central coloca a nossa PCES em outro patamar no sentido de tecnologia e melhoria de processos”, pontuou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
O delegado-geral da PCES, José Darcy Santos Arruda, destacou que a instituição dá um grande passo rumo ao futuro com o início do projeto. “Poderemos abrir mais plantões pelo Estado para recebimento das ocorrências de flagrante, além de melhorar o trabalho de atendimento à população e investigação de casos. Esperamos, futuramente, expandir esse serviço para todo o Estado, ao ponto do policial militar não precisar sequer se deslocar do município onde atua para entrega de uma ocorrência. A tecnologia vem para nos auxiliar e sempre tem o apoio do nosso governador, que não tem medido esforços para reestruturar nossa Segurança Pública”, declarou.
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, fez questão de ressaltar que a inovação é uma das diretrizes estabelecidas desde o primeiro dia de gestão. Entre os avanços tecnológicos já implantados estão o E-Docs, que permite que 100% da tramitação de processos dentro do Executivo Estadual se dê de forma eletrônica, e a implantação de audiências de presos do sistema prisional de forma virtual, em função de uma parceria do Governo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Coordenador-executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o secretário avalia que a implantação da Central de Teleflagrante da Polícia Civil é mais uma ação inovadora da atual gestão. “Utilizando a tecnologia, uma única equipe, com delegados, escrivães, investigadores, poderá realizar audiências com pessoas presas em flagrante. Essa medida fará com que haja mais agilidade e eficiência nos serviços da Polícia Judiciária. E é importante dizer que a Central não vai fechar delegacias. Ao contrário, vai permitir que possamos abrir delegacias que foram fechadas na gestão passada”, assegurou Duboc.
Funcionamento
A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) por videoconferência ocorre da seguinte forma: policiais civis, ao receberem uma ocorrência nos plantões de Delegacias Regionais, acionarão a Central Teleflagrante, que lavrará o procedimento on-line, realizando entrevistas e oitivas. Após a finalização do procedimento remoto, o expediente será remetido à delegacia de polícia de origem, por meio da Delegacia On-line (Deon).
Advogados ou defensores públicos poderão acompanhar o procedimento de forma on-line ou presencial. Caso optem pelo formato on-line, será disponibilizado um acesso seguro e privativo para diálogos com os clientes.
O sistema permitirá que o delegado de plantão, localizado na Central Teleflagrante, atenda a mais de um caso simultaneamente, sem que haja prejuízo ao bom andamento dos procedimentos, ou seja: enquanto um procedimento está em preparação ou interrompido, outro poderá ser adiantado, entrevistando-se advogados e defensores, ou procedendo-se às oitivas.
As Delegacias Regionais que forem incluídas no Teleflagrante continuarão a ter Delegados e Escrivães de Polícia atuando de forma presencial, nos horários de expediente, tanto para a condução das investigações, quanto para o atendimento da população e advogados.
Presente à solenidade de lançamento, o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Luiz Durão elogiou a nova ferramenta.
“A Central Teleflagrante é uma ferramenta eficiente de combate à criminalidade. Isso foi comprovado nos estados de Minas Gerais e do Paraná, que já trabalham com ela. O serviço promove maior eficiência no atendimento às ocorrências e como presidente da Comissão de Segurança da Ales, fico satisfeito em ver que o Governo do Estado está se empenhando diariamente e investindo em tecnologias que permitirão que o nossos policiais, escrivães e delegados gastem energia com a investigação e elucidação dos crimes, levando assim maior tranquilidade ao povo capixaba”, comentou o parlamentar.
O deputado federal Josias Da Vitória, coordenador da Bancada Federal, também elogiou o trabalho do Governo do Estado na gestão da Segurança Pública.
“Agradecer a atenção que o senhor governador tem dado à Segurança Pública na sua gestão. Nesse seu governo foram mais de R$ 150 milhões que a bancada alocou e os equipamentos já estão sendo entregues. O desafio da pandemia nos deu um legado de nos comunicarmos com mais agilidade. Quando um delegado otimiza seu serviço, com certeza vamos ter um alcance muito maior”, afirmou Da Vitória.
Viaturas
Durante o lançamento do projeto, o governador Renato Casagrande fez a entrega de mais 24 viaturas, que vão reforçar a frota da PCES. O investimento dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida foi de R$ 203.391,00 por viatura, sendo adquiridos automóveis do tipo caminhonete, da marca Mitsubishi modelo L200 Triton GL.
As viaturas contam com tração 4X2 e 4X4, motor turbo de 160 cv, compartimento para transporte de detidos, além de engate para reboque e sensor e câmera de ré. Elas serão destinadas às unidades policiais da Capital e interior do Estado.
“Estamos reestruturando as forças de segurança que encontramos destruídas em 2019. Estamos fazendo um investimento gigantesco e estruturante na área de Segurança Pública. São equipamentos, armamentos, viaturas, infraestrutura e uso da tecnologia. Tudo isso com o apoio da nossa Bancada Federal, dos deputados estaduais e das forças de segurança, que têm feito uma atuação extraordinária. Dessa forma vamos recuperando a área da segurança pública”, ressaltou Casagrande.
Também estiveram presentes na solenidade a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), Gilson Daniel (Governo) e Coronel Aguiar (Casa Militar); e os deputados estaduais Fabricio Gandini, Coronel Alexandre Quintino, Dary Pagung e Marcos Garcia.
