O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se reuniu recentemente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com os senadores do PP, Dr. Hiran de Roraima e Tereza Cristina de Mato Grosso do Sul e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, para tratar do Marco Temporal. Dr. Hiran é o autor de uma proposta para inserir na Constituição a tese de que são de propriedade dos povos indígenas as terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de junho de 1988, data da promulgação da Constituição.
No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou essa tese do Marco Temporal. Gilmar Mendes, que é o relator de cinco ações que questionam essa lei, deve apresentar nos próximos dias uma sugestão de conciliação. O relator da PEC do Marco Temporal, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, avalia que a proposta vai evitar futuras demarcações de propriedades ocupadas por agricultores, por exemplo, o que provoca conflitos fundiários.
A proposta de emenda à Constituição do Marco Temporal tem como objetivo trazer segurança jurídica. E o fundamento da proposta e do nosso parecer demonstra que Constituições de 34, 37, 46, 67, a Emenda de 69 e a Constituição de 88 usam o verbo no presente do indicativo: “terras que ocupam”. Portanto, ignorar que existe um Marco Temporal é nos remeter para o limbo e para a indefinição.
Já a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, diz que o Marco Temporal contraria a Constituição. Ela citou a tese do “indigenato”, que permite os povos indígenas reivindicarem terras tradicionalmente ocupadas por seus ancestrais a qualquer momento.
Essa PEC é um verdadeiro retrocesso para as populações indígenas. O dispositivo que eles estão querendo aprovar retira direitos que são fundamentais e que precisam ser respeitados, inclusive pela nossa Constituição Federal. A gente, portanto, não vai permitir que isso ocorra. Os povos originários têm uma garantia de permanecer em seus territórios. Não se pode estabelecer uma espécie de data de validade para esse direito. É um direito que já é adquirido e que não pode em nenhuma hipótese ter esse retrocesso.
Antes de apresentar o voto, o ministro Gilmar Mendes espera um consenso de uma comissão especial que conta com a participação de representantes da Funai – Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecurária do Brasil, da Câmara dos Deputados, do PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, PL e Republicanos, que já encaminharam sete sugestões de mudanças à Lei do Marco Temporal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
