O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 42/2025, que visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e áudio para monitoramento nas creches, pré-escolas e escolas públicas do Espírito Santo. O monitoramento deverá cobrir todas as áreas internas e externas, exceto banheiros e vestiários.
As unidades escolares precisarão garantir a vigilância eletrônica 24 horas, com placas informando sobre a presença das câmeras. Pais e responsáveis poderão solicitar acesso às imagens, que devem ser disponibilizadas em até cinco dias úteis, com armazenamento mínimo de 90 dias.
O sistema será exclusivo para a direção e funcionários designados, e não poderá ser acessado externamente. Alcântaro Filho explicou que o projeto busca “reforçar a segurança, prevenir incidentes e tornar o ambiente escolar mais seguro e auditável”, especialmente para crianças, adolescentes, famílias e professores. Ele acredita que a vigilância ajudará a inibir atos de violência física e moral nas escolas.
O PL também permite a terceirização da gestão do sistema e, se aprovado, as escolas terão 180 dias para se adequar, enquanto o Executivo terá 900 dias para regulamentar a lei.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente, e Finanças.
