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Alcântaro Filho propõe obrigatoriedade de câmeras de vigilância nas escolas públicas

O monitoramento deverá cobrir todas as áreas internas e externas, exceto banheiros e vestiários.

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
Em Educação, Espírito Santo, Segurança
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Alcântaro Filho propõe obrigatoriedade de câmeras de vigilância nas escolas públicas

O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) © Ellen Campanharo

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O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 42/2025, que visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e áudio para monitoramento nas creches, pré-escolas e escolas públicas do Espírito Santo. O monitoramento deverá cobrir todas as áreas internas e externas, exceto banheiros e vestiários.

As unidades escolares precisarão garantir a vigilância eletrônica 24 horas, com placas informando sobre a presença das câmeras. Pais e responsáveis poderão solicitar acesso às imagens, que devem ser disponibilizadas em até cinco dias úteis, com armazenamento mínimo de 90 dias.

O sistema será exclusivo para a direção e funcionários designados, e não poderá ser acessado externamente. Alcântaro Filho explicou que o projeto busca “reforçar a segurança, prevenir incidentes e tornar o ambiente escolar mais seguro e auditável”, especialmente para crianças, adolescentes, famílias e professores. Ele acredita que a vigilância ajudará a inibir atos de violência física e moral nas escolas.

O PL também permite a terceirização da gestão do sistema e, se aprovado, as escolas terão 180 dias para se adequar, enquanto o Executivo terá 900 dias para regulamentar a lei.

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente, e Finanças.

Tags: alcântaro filhoapresentouCâmerasCaparaócapixabacorreio espírito santodeputado alcântaroesescolas públicasfilhoMontanhas CapixabasProjetopropõe obrigatoriedaderepublicanosvigilância nas
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Redação I Correio Espirito Santo

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