O caso do prefeito Hissam Hussein, da cidade de Araucária (PR), repercutiu nacionalmente após ele se casar com uma adolescente de 16 anos e promover a mãe da jovem a Secretária da Cultura e Turismo, o que gerou polêmica e fez com que a sogra do prefeito fosse exonerada do cargo e ele fosse investigado pelo Ministério Público do Paraná.
Segundo o advogado e sócio do escritório Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o prefeito pode ser acusado de nepotismo, mas que, ao que tudo indica, o casamento com a adolescente foi legal.
“Para a surpresa de muitos, não foi o casamento com a adolescente que gerou o crime pelo qual o prefeito será investigado e sim o fato de ter empregado a sogra em um cargo público, o que pode configurar nepotismo”.
“O casamento com a adolescente de 16 anos, mesmo com a diferença de idade, é legal, pois de acordo com o artigo 1.517 do Código Civil Brasileiro, o casamento com uma pessoa a partir de 16 anos não configura crime, caso ele seja consentido pelos pais ou responsáveis pelo(a) adolescente, ou em casos de gravidez”. Explica Sérgio Vieira.
“Um detalhe que também chama a atenção é que após o casamento o adolescente é emancipado, o que permite ao jovem ter direitos e deveres de alguém maior de idade, possibilitando realizar transações bancárias, responder a processos judiciais, ter emprego formal, administrar seus próprios bens e assinar contratos em seu próprio nome”.
