A Inteligência Artificial tem sido um dos temas mais comentados dos últimos tempos e sua utilização está se estendendo a diversas áreas da sociedade, até mesmo nos tribunais, mas não tem sido vista com bons olhos por todos.
Nesta semana, um advogado que escreveu uma petição com o uso do Chat PGT solicitando se tornar amicus curiae – “conselheiro do tribunal” que fornece subsídios para decisões – em um processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o uso da ferramenta não foi bem visto e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, considerou o ato uma litigância de má-fé e aplicou multa de dois salários mínimos (R$ 2.604) ao advogado classificando a petição como “uma fábula escrita a duas mãos” e considerou a possibilidade do TSE aderir a uma petição feita por IA como “extremamente inadequado”.
De acordo com o advogado e sócio do escritório Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, não há mecanismos legais que impeçam diretamente o uso de ferramentas de Inteligência Artificial em petições, mas que ela deve ser usada com parcimônia e evitá-la sempre que possível.
“Por serem ferramentas e softwares bastante recentes, ainda não há leis específicas sobre o uso de Inteligência Artificial em petições ou relacionados, no entanto, ele deve ser feito com bastante cuidado e moderação pois assim como neste caso, seu uso pode ser limitado por outros mecanismos legais”.
“Por isso, a IA deve ser evitada em casos muito complexos ou que dependem de interpretações mais profundas, sendo destinada apenas a tarefas operacionais, usar o ‘pensamento’ de uma máquina que se baseia em bancos de dados genéricos para embasar pedidos judiciais é perigoso” Afirma Sérgio Vieira.
