Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados, com o montante total de repasses alcançando a marca de R$ 460 milhões.
Diferente do fluxo comum, o benefício é voltado a pessoas que não precisavam entregar a declaração de 2025 por não estarem obrigadas, mas que, durante o ano de 2024, acumularam valores passíveis de restituição por conta de retenção na fonte. A Receita Federal processou informações disponíveis em seu banco de dados e gerou declarações simplificadas automaticamente, dispensando qualquer iniciativa prévia do cidadão.
Para verificar se está na lista de contemplados, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal pelo link Meu Imposto de Renda ou utilizar o aplicativo oficial do órgão. O valor devido será depositado diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Os critérios de elegibilidade são específicos: além de não ter obrigação de declarar o IRPF de 2025 e não ter enviado o documento por iniciativa própria, o indivíduo precisa ter sofrido retenção na fonte em 2024. O teto para este lote é de R$ 1 mil por pessoa, e é indispensável que o CPF esteja regular perante o Fisco.
Embora a declaração tenha sido gerada pelo sistema, quem for contemplado pode acessar o documento oficial para conferir se as informações processadas estão corretas. Caso sinta necessidade, o contribuinte tem autonomia para incluir novos dados ou realizar ajustes pontuais nos campos da declaração simplificada.
É preciso reforçar que esta rodada de pagamentos corre por um cronograma paralelo e não interfere no calendário tradicional do IRPF 2026. A Receita Federal enfatizou que os processos regulares seguem inalterados, com o próximo lote previsto para o dia 31 de julho. A orientação oficial é para que o público utilize exclusivamente os canais diretos da Receita para qualquer consulta, evitando riscos de fraudes em sites de terceiros.
