Brasília (DF) – Estados, Distrito Federal e municípios contam agora com uma margem maior para viabilizar projetos e investimentos em 2026. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o teto global anual de crédito autorizado para entes subnacionais. O montante saltou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, um incremento de R$ 2 bilhões desenhado para flexibilizar a capacidade de endividamento dentro dos parâmetros fiscais vigentes.
A alteração não implica em novas despesas para o orçamento federal. O recurso foi liberado após um levantamento minucioso realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a governos que integram programas de ajuste fiscal. O diagnóstico apontou a existência de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não possuíam qualquer destinação prevista até o final de 2026. Deste saldo inativo, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, e outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. A decisão do colegiado foi aplicar R$ 2 bilhões desse excedente para ampliar o limite de crédito disponível.
A necessidade da mudança surgiu em um momento em que os limites anteriores para governos subnacionais operavam próximos ao esgotamento. Com a nova resolução, o CMN reajustou dois sublimites cruciais. Para as operações que contam com a garantia da União — mecanismo que reduz o risco do tomador e facilita a obtenção de recursos ao transferir a obrigação ao governo federal em caso de inadimplência —, o teto passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já para as operações sem essa garantia, o valor subiu de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
É importante notar que a medida não impacta outras modalidades de crédito reguladas pelo conselho. Permanecem inalterados os valores reservados para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 2,8 bilhões para operações com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia, além das verbas destinadas aos Correios, com teto de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, limitados a R$ 625 milhões. A nova normativa entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
O CMN, órgão que dita as diretrizes fundamentais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país, tomou a decisão sob a condução do seu colegiado. Atualmente, o conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com as participações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
