Brasília (DF) – O governo federal somou R$ 3,145 bilhões com a nova tributação sobre lucros e dividendos entre janeiro e julho de 2026. O montante representa apenas 18,3% da meta estabelecida na última revisão oficial, que projeta uma arrecadação total de R$ 17,2 bilhões para o ano. A medida foi desenhada como peça fundamental para compensar o impacto fiscal gerado pela ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Embora o saldo acumulado pareça distante do objetivo final, a curva de arrecadação revela uma aceleração progressiva. Em janeiro, o recolhimento foi de R$ 5,5 milhões, enquanto o mês de julho registrou o melhor desempenho desde o início da vigência da norma, com R$ 906,65 milhões. Desse total, R$ 2,043 bilhões foram provenientes de residentes no Brasil e R$ 1,102 bilhão referem-se a valores enviados ao exterior, modalidade que registrou crescimento expressivo ao longo dos últimos sete meses.
Apesar da defasagem em relação ao cronograma inicial, técnicos da Receita Federal evitam classificar o resultado como frustrante. A justificativa reside na própria natureza da distribuição de dividendos, que ocorre de forma voluntária e sem um calendário fixo por parte das empresas. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Fisco, o comportamento das companhias é variável e não permite projeções lineares comparáveis aos descontos mensais tradicionais feitos em folha de pagamento.
As regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026 com base na Lei 15.270, impõem uma alíquota de 10% para lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas residentes no Brasil. O mesmo percentual de 10% é aplicado aos valores remetidos ao exterior. A estratégia econômica foi montada para mitigar o rombo estimado em R$ 28,04 bilhões pela isenção ampliada do IRPF e pela redução da carga tributária para quem ganha até R$ 7.350.
Quanto à possibilidade de alcançar a meta de R$ 17,2 bilhões até dezembro, a equipe da Receita mantém a postura de seguir estritamente o rito do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A projeção oficial será reavaliada novamente em setembro, quando novos dados serão consolidados para verificar a necessidade de ajustes nas estimativas. O Fisco reforça que o cálculo definitivo sobre esses rendimentos só será consolidado de fato com a entrega da declaração anual dos contribuintes.
