A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta quinta-feira (20), audiência pública para debater as demandas da segurança pública nos municípios de Sooretama, Rio Bananal e Linhares. Integrantes das polícias Militar (PMES) e Civil (PCES) pediram aumento de efetivo e melhores condições de trabalho.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) apontam uma queda no número de homicídios na Região Norte ao se comparar o período de 1ª de janeiro a 17 de agosto deste ano com 2019 – são 115 contra 128. Em Sooretama houve um pequeno aumento (8 contra 5). Já em Linhares ocorreu uma leve queda (42 contra 44). Rio Bananal não contabilizou homicídios nos dois anos.
Responsável pelo 12º Batalhão da Polícia Militar, que abrange as três cidades citadas, o tenente-coronel Geovanio Silva Ribeiro disse que utiliza como recurso para a falta de efetivo a “compra” da folga dos policiais e os coloca em escalas extras. Segundo Ribeiro, a instalação física do batalhão precisa de melhorias e de um veículo 4×4 para o deslocamento em distritos do interior e na região litorânea.
Ele informou que o período da colheita foi considerado tranquilo, mas lamentou que na região ainda seja comum o uso da violência para resolução dos problemas. “Linhares tem média de 100 homicídios por ano. Sooretama desde 2001 tem média de 16 homicídios. Temos um histórico na região e a gente estuda para colocar em prática algumas ações”, ressaltou.
Outro ponto levantado pelo tenente-coronel foi a necessidade de colocar em prática o uso de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) para determinados crimes e, assim, evitar o deslocamento dos policiais até a 16ª Delegacia Regional da PCES, que fica em Linhares. “Precisamos ajustar para não ter que levar na delegacia. São 50, 60, 80 km de distância dentro da região”, salientou.
O presidente do colegiado de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), solicitou o encaminhamento de todos os pedidos para a comissão e adiantou que faria uma indicação ao Executivo estadual para a aquisição da viatura 4×4. Ele informou também e a Ales aprovou um projeto de lei (PL 363/2020) que transformou os cursos na área de segurança pública como essenciais.
Esse projeto deu origem à Lei 11.165/200, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). O objetivo é agilizar a formação dos policiais aprovados em concurso e atenuar a questão da falta de efetivo.
Guerra de gangues
Conforme o titular da 16ª Delegacia (que também compreende os três municípios), delegado Fabrício Lucindo Lima, foi realizado um trabalho prévio para retirar de circulação pessoas envolvidas naquilo que classificou como crimes previsíveis. “São aqueles indivíduos ligados a tráfico de drogas e guerras de gangues. Fizemos esse planejamento, identificamos os bairros mais sensíveis. O crime passional, de momento, de proximidade, dificilmente vamos conseguir evitar, pois é uma discussão de boteco, por coisas banais”, explicou.
Lima também apontou que muitas vezes existem divergências entre os números das polícias Civil e Militar porque muitas vítimas não acionam a segunda e vão direto na delegacia. “Precisamos juntar as duas para termos um dado mais real de furtos e roubos e de violência contra a mulher”, pontuou.
Para o superintendente da Polícia Regional Norte (SPRN), delegado Ícaro Ruginski, a carência de efetivo se alonga há alguns anos. Contudo, mesmo assim, os índices de homicídios e de outros crimes na região estavam caindo. “Nossa demanda principal em todo o norte é a questão do efetivo. É uma região importante, mas tem uma cultura de violência. Precisamos de uma prioridade na Região Norte”, reforçou.
Posição do governo
Guilherme Pacífico, subsecretário de Estado de Integração Institucional da Sesp, afirmou na audiência que a pasta está realizando um diagnóstico dos 11 municípios com maior número de homicídios no Espírito Santo e que Sooretama e Linhares fazem parte desse grupo. “Percorremos esses municípios, observando as instalações e as condições. Vamos dar prioridade e atenção para os profissionais alocados nessas regiões. Vamos apresentar uma estratégia voltada para esses municípios”, prometeu.
A respeito das estatísticas, Pacífico argumentou que existe um Observatório da Segurança dentro da Sesp que faz o trabalho de unificar os dados e que esses números são, inclusive, compartilhados com entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele também comentou que a secretaria estava trabalhando na questão dos termos circunstanciados e do inquérito policial eletrônico.
Relatório
De acordo com o Bahiense, todas as demandas apresentadas farão parte de um relatório que vai ser submetido aos membros da Comissão de Segurança e encaminhado para as autoridades competentes. O parlamentar também afirmou que as sugestões dadas pelos participantes poderão virar indicações ao Executivo estadual e até projetos a serem protocolados na Ales.
Além dos citados, também participaram da audiência pública o deputado Capitão Assumção (Patri); o capitão Marcos Vidigal Bezerra, representante do Comando de Polícia Militar Ostensiva Norte (CPO Norte); o capitão Ranieri Gomes Couto Filho, da 3ª Companhia 2º Pelotão (DPM Sooretama); e o assessor parlamentar e ex-delegado da PCES André Cunha.
Audiências
Essa foi a quinta audiência pública promovida pela Comissão de Segurança neste ano. As duas primeiras foram realizadas nos municípios de Pinheiros e Mantenópolis. Outras duas tiveram formato virtual em virtude da pandemia do novo coronavírus: Bom Jesus do Norte e Santa Teresa. Ales.
