Brasília (DF) – O eleitorado brasileiro composto por pessoas com deficiência ou dificuldades motoras registrou um crescimento expressivo nos últimos 16 anos. Dados do TSE apontam uma expansão de 1.290% nesse segmento, que saltou de pouco mais de 141 mil cidadãos, em 2010, para quase 2 milhões na atualidade. Para garantir a participação desse contingente, a Justiça Eleitoral implementou uma logística focada em autonomia e dignidade no dia da votação.
Uma das principais inovações é o programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. O projeto viabiliza transporte especial gratuito para eleitores com limitações físicas. A operação será coordenada pelos TREs através de acordos de cooperação técnica. Para garantir a logística, os interessados devem formalizar a solicitação até 14 de setembro, seja presencialmente em cartórios ou pelos canais oficiais de atendimento, apresentando autodeclaração ou comprovante da condição de saúde.
O serviço não se restringe apenas a pessoas com deficiência diagnosticada. Em estados como São Paulo, a iniciativa contempla também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e indivíduos com obesidade, cobrindo mais de 300 municípios. O pedido de transporte pode ser realizado pelo próprio eleitor ou por meio de procuradores, curadores e apoiadores legais.
As mudanças também chegam à interface das urnas eletrônicas para tornar o processo de votação mais intuitivo. O equipamento passa a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para eleitores com baixa visão. Complementando o suporte, uma barra de progresso fixa foi inserida no topo da tela para guiar o eleitor durante cada etapa da votação.
O conjunto de recursos de acessibilidade inclui ainda a ampliação da atuação dos intérpretes de Libras. Agora, esses profissionais sinalizam não apenas o cargo em votação, mas também situações específicas como votos em branco, nulos e de legenda. Além disso, as regras garantem a livre circulação de cães-guia nos locais de votação e o treinamento intensivo de mesários, com foco especial no atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada nesta quinta-feira (3), o Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, sublinhou que a barreira para o exercício democrático pode ser algo tão simples quanto um degrau na entrada do colégio eleitoral. Segundo o defensor público, a missão do órgão é garantir que a estrutura física e tecnológica não seja um obstáculo para a plena cidadania. Enquanto isso, o cenário das candidaturas também mostra um movimento de crescimento, com os registros de postulantes com deficiência subindo de 489 para 524 nos últimos quatro anos.
