O deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), que é o presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, protocolou o projeto de lei 295/2020, que cria o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado no dia 18 de novembro. Foi ainda protocolado o Projeto de Lei 296/2020, que institui a semana volta para estas trabalhadoras. Segundo Bahiense, a intenção é demonstrar a importância das servidoras do sexo feminino nas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e, também, no serviço penitenciário.
“As mulheres são minorias nas forças de segurança e fazem um trabalho fora de série em todas as áreas onde estão, especialmente no combate à violência doméstica. Para termos uma dimensão da presença feminina na segurança, dou um exemplo da Polícia Militar capixaba. De cada 10 policiais, nove são homens e um, mulher, segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, explicou o deputado, que é delegado aposentado da Polícia Civil.
Com mais de 30 anos de atuação na Polícia Civil, como delegado, o parlamentar destacou as ações da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil, que atualmente é comandada pela delegada Claudia Dematté.
“São 131 policiais neste serviço, sendo que 78 são mulheres, ou seja, quase 60% da força é formada por profissionais do sexo feminino. E neste ano, de janeiro a março, já prenderam em flagrante 375 agressores de mulheres, expediram 2.204 medidas protetivas de urgência, e registraram 4.247 boletins de ocorrência, o que só ressalta a importância para a comunidade capixaba”.
A escolha da data de 18 de novembro se dá por ser uma semana antes do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. “Certamente, as profissionais da segurança pública fazem toda a diferença para trabalhar nesta mudança de paradigmas. São inúmeras mulheres que não conseguem fazer as denúncias. Essas servidoras conseguem mudar o cenário. E necessitam de valorização dentro da semana de combate a esse nefasto tipo de violência”.
O Espírito Santo acumulou oito feminicídios, de janeiro a abril deste ano. O feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino. Decorre, muitas vezes, de circunstâncias e contextos de violência doméstica e familiar.
