Bogotá, Colômbia – Horas antes do primeiro ato público convocado por opositores para esta quarta-feira, o presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, formalizou a assinatura de um decreto voltado para a gestão de mobilizações populares. A medida surge no momento em que organizações sociais, sindicais e estudantis articulam manifestações nas ruas do país sul-americano.
Do Palácio de Governo, durante pronunciamento em cadeia nacional de televisão, o chefe do Executivo colombiano defendeu a decisão. A justificativa oficial aponta para a necessidade de intensificar os mecanismos de controle estatal e assegurar a ordem pública diante dos atos previstos.
Apesar de classificar o protesto pacífico como uma prerrogativa garantida pela constituição nacional, o mandatário pontuou restrições legais. Em seu discurso, frisou que o direito à manifestação não legitima agressões a terceiros, depredação de patrimônio, intimidação de trabalhadores ou o bloqueio de ambulâncias e serviços essenciais de socorro.
O texto normativo detalha regras operacionais para o monitoramento policial. Entre as disposições práticas, exige-se que os agentes responsáveis pela fiscalização permaneçam a uma distância mínima de quatro metros dos participantes, integrando os novos protocolos de segurança para aglomerações.
A legislação expedida também confere prerrogativa de atuação imediata às forças de segurança em situações específicas. A intervenção policial passa a ser permitida quando houver identificação de porte ou emprego de armas de fogo, artefatos incendiários, explosivos e armas brancas, além de ocorrências envolvendo retenção forçada de indivíduos ou violência física.
Previsões adicionais do documento legal estipulam salvaguardas direcionadas a profissionais da imprensa, missões médicas, servidores públicos e agentes fardados. O texto define atribuições específicas para a resposta policial diante de hostilidades ou ameaças direcionadas a esses grupos específicos no transcurso dos atos.
Em paralelo à medida sobre segurança pública, a gestão federal encaminhou outras propostas ao poder legislativo. O pacote inclui um projeto de lei voltado para o enfrentamento de facções armadas organizadas e a tramitação de um novo estatuto antiterrorista.
