Brasília (DF) – O STF recebeu, nesta sexta-feira (17), um requerimento da defesa de Jair Bolsonaro para viabilizar um encontro entre o ex-presidente e o mandatário argentino, Javier Milei. O pedido sinaliza o interesse de Milei em visitar o aliado brasileiro no dia 25 de julho, data em que o político estrangeiro cumpre agenda no Brasil.
A solicitação apresentada pelos advogados não se limita apenas ao chefe de Estado da Argentina. A equipe jurídica também buscou permissão para que os membros da delegação que acompanha Milei tenham acesso à residência, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A lista de acompanhantes inclui o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, a secretária-geral da presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
No documento, os advogados argumentam que buscam agir com cautela, submetendo o pleito ao crivo do tribunal antes de qualquer movimento concreto. O texto sublinha o intuito de cumprir as determinações judiciais vigentes, evitando possíveis descumprimentos das regras impostas pelo relator da execução penal, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por validar ou vetar qualquer ingresso na casa de Bolsonaro enquanto durar a medida cautelar.
A situação jurídica do ex-presidente é consequência da condenação proferida no ano passado, quando recebeu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. O processo em questão trata da tentativa de golpe de estado no país. Após enfrentar um procedimento cirúrgico, Bolsonaro obteve o direito de migrar para a modalidade domiciliar, beneficiado por um quadro de saúde delicado. Atualmente, ele segue em tratamento para combater uma pneumonia bacteriana.
A decisão final sobre o encontro agora depende exclusivamente do despacho de Moraes. O rito processual exige que toda e qualquer visita seja previamente comunicada e autorizada pelo magistrado, um procedimento padrão para evitar irregularidades durante o período de cumprimento de pena.
