Brasília (DF) – A reta final antes do primeiro turno das eleições mantém a Justiça Eleitoral em alerta constante. Até o momento, o sistema eletrônico Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, já processou 51.395 notificações enviadas por eleitores. A ferramenta, que completou uma década de existência, funciona como um canal direto para que a população auxilie na fiscalização de práticas proibidas pela legislação vigente em todo o território nacional.
O fluxo de informações via aplicativo abrange uma lista variada de infrações. Entre as principais queixas recebidas pelo sistema estão a propaganda eleitoral antecipada, o uso indevido da máquina pública, casos de compra de votos e o abuso de poder econômico ou dos meios de comunicação. O balanço atual aponta que as irregularidades em vias públicas lideram o ranking de reclamações, representando 43,78% de todos os registros contabilizados.
Logo atrás, com 11,94% das ocorrências, aparecem as violações em propriedades particulares — como a pintura de muros fora das dimensões permitidas pela Justiça Eleitoral — e a publicidade indevida em bens de uso comum. Vale lembrar que, salvo autorização expressa do Judiciário em situações excepcionais, a utilização de prédios públicos ou mobiliário urbano para fins de propaganda eleitoral é terminantemente vedada pela legislação.
O acesso à plataforma é liberado desde o dia 16 de agosto, data que marcou o início oficial da veiculação de peças publicitárias em ruas e na rede mundial de computadores. Para utilizar o Pardal, o cidadão deve realizar o login utilizando a mesma senha do e-Título. O sistema garante o sigilo absoluto do denunciante, protegendo sua identidade durante o processo de apuração dos fatos.
Para que a denúncia seja processada com eficiência, o Tribunal orienta que o usuário forneça dados precisos sobre o local do evento e uma descrição detalhada do ocorrido. O envio de evidências como fotografias, vídeos, registros de áudio ou endereços eletrônicos é fundamental para conferir robustez à análise feita pelas autoridades. O aplicativo está à disposição para download gratuito nas lojas digitais Google Play e App Store.
Caso a natureza da irregularidade não se enquadre nos parâmetros do Pardal, o próprio software redireciona o usuário para instâncias competentes, a exemplo do Ministério Público Eleitoral de cada estado ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. A medida encerra um ciclo intenso de campanha, que teve a propaganda eleitoral gratuita, a realização de comícios e a organização de debates no rádio e na televisão encerrados nesta quinta-feira, dia 1º.
