Brasília (DF) – O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já havia sido incluído na lista em 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções preveem bloqueio de bens, contas bancárias e interesses em território dos EUA, além da proibição de entrada no país.
A Lei Magnitsky é utilizada unilateralmente pelos EUA como ferramenta para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
A medida foi anunciada um dia após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York, onde participa da 80ª Assembleia Geral da ONU. Como ocorre desde 1955, o Brasil será o primeiro país a discursar na abertura do debate geral, com a fala de Lula marcada para esta terça-feira (23).
A decisão do governo Trump ocorre também 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo foi justamente Alexandre de Moraes.
Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação. Segundo investigações da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro — que pediu licença da Câmara em março e passou a residir no exterior alegando perseguição política — atuou diretamente para impulsionar medidas de sanção ao Brasil e a ministros do STF.
Em 20 de agosto, a PF indiciou Bolsonaro e seu filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento decorreu da atuação junto ao governo Trump para fomentar retaliações contra o Judiciário brasileiro.
