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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (27) edição atualizada do guia prático...

Mais de 200 brasileiros deportados dos Estados Unidos (EUA) desembarcaram na tarde desta quarta-feira (26)...