As comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram hoje (24) o relatório final da missão conjunta que foi ao Rio de Janeiro para analisar as circunstâncias da morte do refugiado congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado em uma praia da cidade em 24 de janeiro. O relatório cobra providências das autoridades locais e apresenta propostas para melhorar políticas públicas destinadas aos migrantes e refugiados no país.
“Do Ministério Público, a comitiva obteve o compromisso de conferir celeridade à denúncia; o governador prometeu transparência nas investigações”, diz o relatório. Quanto às políticas públicas destinadas aos migrantes e refugiados, a CDH concluiu pela necessidade de incremento na estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, para reforçar os procedimentos de análise da concessão de refúgio. Também pediu a ampliação dos atendimentos a imigrantes pela Polícia Federal.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta semana três pessoas pela morte de Moïse, Dois dias depois, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O relatório faz um apanhado do caso, lembra a origem de Moïse, refugiado de um país mergulhado em uma guerra que gera massacres, mortes a machadadas, estupros, tráfico humano, doenças e desnutrição. O documento destaca que, no Brasil, os congoleses sofrem com barreiras linguísticas, falta de reconhecimento da formação profissional, desemprego, trabalho informal e insegurança alimentar, além do racismo e da xenofobia. O relatório será apresentado na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O presidente da Comunidade da República Democrática do Congo no Brasil, Fernando Mupapa, estima que, apenas na cidade do Rio de Janeiro, vivam cerca de 4.500 congoleses, a maioria residindo em favelas nos bairros da zona norte.
*Com informações da Agência Senado
