Brasília (DF) – O governo federal emitiu um posicionamento oficial nesta terça-feira (27) para combater a desinformação que circula nas redes sociais. O comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) refuta alegações sobre supostos cortes em programas de transferência de renda e alterações na legislação que trata da jornada de trabalho. A nota busca esclarecer dúvidas da população e conter a propagação de conteúdos enganosos sobre direitos trabalhistas e auxílios assistenciais.
Um dos pontos abordados refere-se à escala de trabalho conhecida como 6×1. O governo rechaçou categoricamente a tese de que teria recuado após as eleições ou que estaria articulando a exclusão de categorias profissionais da nova regra. Segundo a administração federal, não existe nenhuma proposta em curso para suprimir direitos adquiridos. A Emenda Constitucional nº 141 permanece em vigor, garantindo aos trabalhadores, em média, dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer prejuízo nos salários.
A estrutura legal permite que a distribuição das folgas seja adaptada mediante negociação coletiva, contanto que o repouso semanal de dois dias seja respeitado ao fim de cada mês. O Executivo reiterou que, por se tratar de uma emenda promulgada pelo Congresso Nacional, o governo não possui competência jurídica para vetar ou modificar o conteúdo da norma, limitando-se ao diálogo com os setores produtivos para viabilizar a implementação prática das disposições constitucionais.
Em relação à rede de proteção social, a Secom foi enfática ao negar cortes no Bolsa Família. O programa segue operando normalmente, sem interrupções nos ciclos de pagamento ou redução nos valores recebidos pelas famílias beneficiadas. O mesmo ocorre com o programa Gás do Povo, que mantém a entrega gratuita de botijões de 13 quilos. O orçamento para esta finalidade está assegurado até 2026, e os recursos necessários para o ano de 2027 já foram devidamente incluídos na proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Diante da disseminação de notícias falsas, a recomendação oficial é que o cidadão utilize apenas os canais institucionais para checar informações antes de compartilhá-las. Para sanar eventuais dúvidas sobre os programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza o Disque Social, pelo número 121. Informações específicas sobre o Bolsa Família também podem ser consultadas através dos aplicativos Caixa TEM e Bolsa Família, ou pelo atendimento telefônico 111, gerido pela Caixa Econômica Federal.
